"Uma
associação livre, onde a expressão musical é respeitada e os direitos
dos músicos são protegidos"
A
LAM é uma associação sem fins lucrativos com a missão de
fornecer melhores condições à expressão musical Brasileira.
Associados
da LAM possuem inúmeras vantagens, desde auxilio na divulgação e
registro e gravação de suas obras até o suporte jurídico para condução
de projetos e importação de equipamentos e instrumentos a preços
acessíveis.
E ainda,
por sentença judicial, os associados são isentos de registro na
OMB:
2006.61.00.022222-0.
ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DOS MUSICOS (ADV. SP097788 NELSON JOSE
COMEGNIO) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO
BRASIL - SP (ADV. SP144943 HUMBERTO FILHO) DE SEGURANÇA:
Tópico
final da decisão de fls.248/251:"...Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR
pretendida para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de
exigir dos associados da impetrante o registro perante a Ordem dos
Músicos do Brasil, bem como de obrigá-los ao pagamento das anuidades.
Intime-se o representante judicial da autarquia, nos termos do artigo
19, da Lei nº 10.910/04. Vista ao Ministério Público Federal, e
conclusos para sentença."